Termos
Termos para a utilização da plataforma “ET Modules” bem como cursos, formações e outros serviços de Harald Kühn – elektrokurse.
1. Âmbito
Estes termos aplicam-se à utilização da plataforma de aprendizagem online “ET Modules” em Elektrokurse.de e aos cursos, formações e outros serviços oferecidos por Harald Kühn – elektrokurse.
2. Prestador
O prestador é Harald Kühn – elektrokurse, Am Waldrand, 16816 Neuruppin, Alemanha. Mais informações no aviso legal.
3. Serviços
O prestador disponibiliza conteúdos de aprendizagem, módulos, exercícios e funções complementares na área da eletrotecnia. Os conteúdos podem ser desenvolvidos em termos técnicos, profissionais e organizativos. Não existe direito a disponibilidade, funções ou conteúdos específicos salvo acordo expresso.
4. Registo e acesso
A utilização de determinadas áreas pode exigir registo. O utilizador deve fornecer dados verdadeiros e manter os dados de acesso confidenciais. O acesso é pessoal e não pode ser transmitido a terceiros. Em caso de suspeita de abuso, o prestador deve ser informado imediatamente.
5. Regras de utilização
É proibido copiar, transmitir, disponibilizar publicamente, consultar automaticamente conteúdos, contornar mecanismos de segurança ou usar indevidamente a plataforma sem autorização. Em caso de violação, o prestador pode bloquear o acesso temporária ou permanentemente.
6. Preços e serviços pagos
Se forem oferecidos serviços pagos, preços, durações e âmbito resultam da página de oferta ou do processo de encomenda. As áreas pagas serão devidamente identificadas.
7. Pagamento e processamento
Se for necessário pagamento, o processamento pode ocorrer através de prestadores externos de pagamento. Nesse caso aplicam-se adicionalmente as condições do respetivo prestador.
8. Direito de retratação dos consumidores
Os consumidores podem ter direitos legais de retratação. Em conteúdos digitais, esse direito pode expirar nos termos legais se o consumidor aceitar expressamente o início da execução antes do fim do prazo e confirmar a perda do direito.
9. Disponibilidade
O prestador esforça-se por garantir um funcionamento fiável da plataforma. Contudo, não pode ser garantida disponibilidade ininterrupta, especialmente em manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do controlo do prestador.
10. Responsabilidade
O prestador responde ilimitadamente por dolo e negligência grave, bem como por lesões à vida, corpo ou saúde. Em caso de violação levemente negligente de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade limita-se ao dano previsível típico do contrato. De resto, a responsabilidade é excluída na medida permitida por lei.
11. Indicações profissionais
Os conteúdos destinam-se à formação, aperfeiçoamento e preparação para exames. Não substituem uma avaliação vinculativa de casos individuais, a responsabilidade profissional na execução prática ou leis, regulamentos e normas aplicáveis.
12. Direitos de autor
Todos os conteúdos, especialmente textos, gráficos, tarefas, explicações, imagens, vídeos e outros materiais, estão protegidos por direitos de autor. A utilização fora da plataforma, em particular reprodução, distribuição ou comunicação pública, é proibida sem consentimento expresso.
13. Proteção de dados
Aplica-se a política de privacidade.
14. Alterações aos termos
O prestador pode alterar estes termos se necessário devido a desenvolvimentos técnicos, legais ou organizativos. Os utilizadores serão informados adequadamente sobre alterações importantes.
15. Disposições finais
Aplica-se a lei alemã. Se disposições individuais forem ou se tornarem inválidas, a validade das restantes não será afetada.